A obra cuida da necessidade de mecanismo interno para implementação do cumprimento de sentença condenatória com medida de não repetição frente o Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio da criação/modificação de políticas públicas voltadas para a efetividade dos direitos humanos violados. Inicia no primeiro capítulo trabalhando os direitos humanos enquanto proclamações éticas fortes, que precisam ser pensados como objetivo maior do Estado, criado para esse fim, atrelando assim seu desenvolvimento a faculdade de garantir fundamentos e capacidades humanas.