Este livro traz uma análise inovadora sobre a teoria dos processos estruturais e sua aplicação aos litígios que desafiam o sistema carcerário brasileiro. Partindo das raízes das "structural injunctions" no direito americano, o autor explora o desenvolvimento e a adaptação dessa teoria na América Latina, com foco especial nas experiências da Argentina e Colômbia, culminando na teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no Brasil. O texto apresenta uma visão clara do que constitui um litígio estrutural e discute o conceito de processo estrutural, defendendo o impacto direto e simbólico das decisões estruturais e explorando as várias formas de intervenção judicial. Com um olhar crítico sobre as controvérsias que cercam a intervenção do Judiciário em políticas públicas, a obra defende um modelo dialógico e experimentalista, destacando a compatibilidade das normas processuais vigentes com as necessidades desses processos, sem desconsiderar a importância de legislações específicas. Através de uma análise detalhada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o livro expõe os desafios e as oportunidades da utilização do processo estrutural para reformas significativas no sistema carcerário brasileiro, ilustrando com o estudo detalhado de casos concretos que estão em andamento em outros países, como Plata v. Brown nos Estados Unidos; Verbtsky na Argentina, Torreggiani na Itália e o ECI do sistema carcerário colombiano. Faz-se sugestões práticas para otimizar os resultados dessas intervenções judiciais. Um estudo essencial para profissionais do direito, acadêmicos e qualquer pessoa interessada na intersecção entre processos estruturais e o sistema carcerário.