A prisão processual no Brasil atinge patamares elevados, que o mantém em posição proeminente no ranking de países com maior percentual de presos provisórios do mundo. Para refrear esse encarceramento provisório em massa, o legislador introduziu rol de alternativas cautelares diversas do cárcere no art. 319 do CPP. Dentre essas alternativas legais, a medida cautelar de comparecimento periódico em juízo é a mais aplicada, sendo incluída dentre as alternativas penais de intervenção em conflitos e violências mediante enfoque restaurativo, pela Resolução CNJ nº 288/2019. A partir dessa explícita previsão normativa, emergiu o problema que orientou este livro: seria possível ressignificar a medida cautelar penal de comparecimento periódico em juízo? Em caso positivo, um modelo com tais características poderia, também, abranger enfoque restaurativo? A obra investiga tal problemática em quatro etapas. Na primeira delas, conduz o leitor à contextualização do comparecimento periódico em juízo como prática jurídica, percorrendo os seguintes passos: i) esclarece o regime jurídico humanista a que subjuga[1]das todas as medidas cautelares penais pessoais; ii) por meio de dados oficiais, descreve a realidade que ensejou a inclusão do comparecimento periódico em juízo como medida cautelar penal pessoal no CPP, qual seja: o cenário inumano do encarceramento provisório massivo e seletivo no país; e iii) clarifica as medidas cautelares penais alternativas ao cárcere, notadamente o comparecimento periódico em juízo, identificando o respectivo regime jurídico e apresentando dados empíricos sobre a aplicação dessas práticas jurídicas. Na segunda etapa, avança-se para a análise da Resolução CNJ nº 288/2019, avaliando criticamente o texto à luz dos marcos teóricos e normativos da Justiça Restaurativa e do Processo Penal Humanista. A seguir, a obra apresenta e analisa projeto-piloto implantado em unidade jurisdicional federal, esclarecendo os critérios adotados, sumariando os resultados pretendidos e os alcançados e indicando os limites e possibilidades do modelo. A parte final da obra é propositiva, sugerindo adequação normativa, ações interinstitucionais e políticas judiciárias. Dentre as proposições finais, apresenta-se modelo inovador de acompanhamento da medida cautelar penal de comparecimento periódico em juízo, obediente aos pilares do devido processo penal humanista